Sua natureza, constituição e sede

1 - A APAJEFÁTlMA - Associação de Pais e Encarregados de Educação de Fátima, com o número de identificação fiscal 504340883,anteriormente designada por APAJEFÁTlMA - Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Agrupamento de Jardins e Escolas de Fátima, adiante designada por Associação, é uma instituição particular de solidariedade social, pessoa colectiva, sem fins lucrativos, que se regulará pelos presentes estatutos e, em casos omissos, pela lei geral, em particular pelo disposto na legislação respeitante à regulamentação e actividades das associações de pais e encarregados de educação.

2 - A Associação foi criada em Assembleia Geral de 28 de Abril de 1999, publicado em Diário da República nº 117 de 20 de Maio do mesmo ano, tendo os Estatutos da Associação sido alterados em Assembleia Geral de 11 de Junho de 2001 e publicados em Diário da República nº 157, de 09 de Julho de 2001. Foi-lhe atribuído o Estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), em 25 de Julho de 2001 sob o nº 144/2001 e reconhecida como Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, com publicação em Diário da República nº 30 de 05 de Fevereiro de 2002.

A Associação é constituída por todos os pais e encarregados de educação de alunos que frequentem Creches, Jardins de Infância ou Escolas Públicas da Freguesia de Fátima, bem como quaisquer valências ou serviços da Associação e que voluntariamente nela se inscrevam.

3 - A Associação tem a sua sede em Fátima, na Rua da Lagoa nº 6 – Edifício Parque dos Pastores – Rotunda Sul – 2495-421 Fátima, ou noutra a designar.